Reajuste de aluguel: descubra o índice, como calcular, regras e mais

Sumário

• Qual o reajuste de aluguel permitido por lei?
• Como calcular reajuste de aluguel?
• Qual é o índice de reajuste de aluguel mais utilizado?
• Quando ocorre o reajuste do aluguel?
• O reajuste de aluguel é obrigatório?
• É possível contestar o reajuste do aluguel?
• O reajuste pode ser aplicado em contratos de aluguel residencial e comercial?
• Simplifique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Qual o reajuste de aluguel permitido por lei?

O reajuste de aluguel deve seguir índices de correção monetária que refletem a variação da inflação. O mais comum é o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M). 

Além dele, também pode ser usado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros, desde que sejam especificados no contrato de locação.

Não há uma lei que determine qual índice será usado para reajuste de aluguéis, sendo este acordado entre locador e locatário na assinatura do contrato.

É importante, no entanto, lembrar que o reajuste não pode ser aplicado de forma arbitrária. Ele deve respeitar o índice escolhido no contrato e seguir a periodicidade de 12 meses.

Portanto, se o seu contrato está atrelado ao IGP-M, o índice vai variar de mês a mês. A seguir, veja o percentual de reajustes do IGP-M nos 12 últimos meses:

• set/24 = 0,62%;
• ago/24 = 0,29%;
• jul/24 = 0,61%;
• jun/24 = 0,81%;
• mai/24 = 0,89%;
• abr/24 = 0,31%;
• mar/24 = −0,47%;
• fev/24 = −0,52%;
• jan/24 = 0,07%;
• dez/23 = 0,74%;
• nov/23 = 0,59%;
• out/23 = 0,50%;
• set/23 = 0,37%.

Existe um limite para o valor do reajuste?

Não há um limite real para o valor do reajuste do aluguel, mas ele deve seguir o índice acordado no contrato, ou seja, um indicador inflacionário.

A Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, permite que as partes escolham livremente o índice de reajuste, desde que haja previsão contratual.

No entanto, é preciso lembrar que a legislação proíbe o uso do salário mínimo como índice de correção, conforme a Lei 10.192/2001, para evitar distorções econômicas.

Leia também: perda de renda: como lidar e se preparar para isso?

Como calcular reajuste de aluguel?

O cálculo de reajuste de aluguel segue uma fórmula básica, baseada no índice de correção escolhido. Em resumo, esses índices têm uma variação mensal, que é a porcentagem de quanto os preços subiram ou caíram em relação ao mês anterior.

O reajuste do aluguel, então, é feito usando a variação acumulada nos 12 meses anteriores ao momento do reajuste.

Para calcular o reajuste de aluguel, faça o seguinte passo a passo:

• primeiro, veja qual índice foi acordado no contrato. Consulte a variação acumulada dos últimos 12 meses durante o período do contrato;
• vamos supor que o índice acumulado dos últimos 12 meses seja de 25,71%. Esse percentual será aplicado sobre o valor atual do aluguel;
• para calcular, você multiplica o valor atual do aluguel pela variação do índice, e depois soma o resultado ao valor atual;
• por exemplo, se o valor inicial do aluguel é R$ 1.500,00 e o percentual de reajuste é 25,71%, o cálculo ficará assim: 1.500 + (1.500 × 0,2571) = 1.500 + 385,65 = 1.885,65. Logo, o novo valor do aluguel será R$ 1.885,65. 

Qual é o índice de reajuste de aluguel mais utilizado?

O índice de reajuste de aluguel mais utilizado no Brasil é o IGP-M, os resultados são divulgados todo mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele reflete a variação dos preços de produtos e serviços na economia.

Outro índice que também vem sendo adotado é o IPCA, calculado pelo IBGE, que mede a inflação oficial no país. Durante a pandemia, por exemplo, o IPCA foi muito usado, pois o índice de IGP-M estava com valores altíssimos.

Quando ocorre o reajuste do aluguel?

O reajuste do aluguel ocorre uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato de locação. Isso significa que a cada 12 meses o valor do aluguel pode ser ajustado com base no índice de correção acordado entre inquilino e locatário.

O reajuste de aluguel é obrigatório?

O reajuste de aluguel não é obrigatório por lei, mas é comum e previsto no contrato de locação. Seu objetivo é corrigir o valor do aluguel conforme a inflação.

No entanto, se não houver previsão contratual, o reajuste não pode ser aplicado automaticamente, e as partes precisam negociar.

O que acontece se o proprietário não aplicar o reajuste?

Se o proprietário não aplicar o reajuste, o valor do aluguel continua o mesmo até que o novo valor seja solicitado. Mas se o contrato prevê o reajuste anual e o proprietário decide não cobrá-lo por um tempo, ele pode resolver aplicá-lo nos próximos alugueis.

Nesse caso, o reajuste não é retroativo, ou seja, o proprietário não pode exigir o valor acumulado referente ao reajuste de meses anteriores. Essa medida é para proteger o inquilino e a previsibilidade do planejamento financeiro dele.

É possível contestar o reajuste do aluguel? 

Sim, é possível contestar o reajuste do aluguel. Os inquilinos têm o direito de negociar com o proprietário se acharem que o valor do reajuste é muito elevado e desproporcional ao mercado.

Por exemplo, se o índice de reajuste aplicado for superior à inflação ou se o novo valor do aluguel estiver muito acima dos valores na região, a alteração pode ser contestada.

Essa negociação pode ser feita de forma amigável, onde o inquilino apresenta dados que justifiquem a solicitação. Em última instância, se a negociação não tiver um consenso, o inquilino ainda pode buscar a revisão judicial do aluguel.

O reajuste pode ser aplicado em contratos de aluguel residencial e comercial? 

Sim, o reajuste pode ser aplicado em contratos de aluguel tanto residencial quanto comercial. Em ambos, o reajuste é baseado em um índice de correção anual. 

No entanto, a diferença entre aluguel residencial e comercial é que o primeiro é firmado com pessoas físicas, enquanto o segundo é com pessoas jurídicas.

Simplifique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Sem dúvidas, o reajuste de aluguel é uma das coisas que mais impactam no orçamento pessoal de cada mês. Afinal de contas, essa é uma conta básica essencial.

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