Quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente? Descubra

Sumário:

• O que significa prescrição de uma dívida bancária?
• A dívida pode ser cobrada judicialmente após 5 anos?
• O que acontece depois que a dívida prescreve?
• É melhor esperar a dívida prescrever?
• Vale a pena pagar dívida caducada?
• A dívida caducada ainda poderá ser negativada ou protestada?
• O que fazer quando os bancos ameaçam cobrar dívidas prescritas?
• Como negociar e pagar dívidas que não prescrevem?
• Renegocie suas dívidas com ajuda do Pagou Fácil

O que significa prescrição de uma dívida bancária?

A prescrição de uma dívida bancária significa quando o credor perde o direito de cobrar na Justiça um débito que passou do prazo estabelecido por lei. 

No caso de dívidas bancárias ou de consumo, como empréstimos e cartão de crédito, a dívida prescreve depois de 5 anos a partir do vencimento da dívida. 

Durante o tempo para cobrança de dívida judicial, o credor pode negociar com o devedor para receber o valor devido. Porém, se o período legal expirar sem que uma ação judicial seja iniciada, o débito prescreve e o devedor não pode ser obrigado a pagar.

A dívida pode ser cobrada judicialmente após 5 anos?

No geral, uma dívida não pode ser cobrada judicialmente após 5 anos, pois, nesse prazo acontece a prescrição, de acordo com o Código Civil. 

A prescrição significa que o credor perde o direito de exigir o pagamento pela via judicial e também pela via extrajudicial. Portanto, o banco também não pode cobrar a dívida diretamente com o devedor.

Mas também há situações em que a dívida pode ser cobrada na Justiça após 5 anos. Isso acontece quando o devedor reconhece a dívida e faz um acordo de pagamento ou quando o credor abre um processo de cobrança, como protesto em cartório. Nessas situações, o prazo de cobrança judicial de dívida é reiniciado.

Qual tipo de dívida pode ser cobrada depois de 5 anos?

Algumas dívidas têm prazos diferentes de prescrição e também existem dívidas que não podem ser prescritas, logo podem ser cobradas depois de 5 anos. Veja quais são:

• dívidas trabalhistas, como débitos de salários;
• dívidas de pensão alimentícia;
• dívidas tributárias, como dívidas fiscais em Imposto de Renda ou no pagamento do IPTU.

Como você viu antes, as dívidas renegociadas também têm prazos diferentes, pois são contadas a partir da data do novo acordo entre o credor e o devedor. 

O que acontece depois que a dívida prescreve?

Quando uma dívida prescreve, o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente, inclusive de maneira informal, ou seja, não pode mais recorrer à Justiça para exigir o pagamento.

Além disso, após a prescrição, o seu nome é automaticamente retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

É melhor esperar a dívida prescrever?

Esperar a dívida prescrever pode parecer uma solução fácil, mas não é a melhor escolha. Mesmo que o nome do devedor saia dos órgãos de proteção ao crédito após cinco anos, o registro da dívida permanece no Banco Central, por meio do sistema Registrato. 

Essa informação fica acessível para as instituições financeiras e pode te prejudicar o acesso a financiamentos, cartões de crédito ou empréstimos.

Isso acontece porque o endividamento indica um histórico de inadimplência, comprometendo a confiança dos bancos e instituições. Portanto, é mais vantajoso negociar e quitar a dívida do que esperar a prescrição.

• Leia mais: o que é grau de endividamento?

Vale a pena pagar dívida caducada?

Pagar uma dívida caducada pode valer a pena, dependendo da sua situação. Ao quitar a dívida, mesmo após ela caducar, você demonstra responsabilidade financeira e melhora sua relação com o mercado. 

Isso abre portas para o acesso ao crédito no futuro, já que as instituições financeiras valorizam o histórico de pagamento de dívidas. 

Além disso, diferentemente da dívida prescrita, a dívida caducada ainda pode ter cobranças extrajudiciais. Dessa forma, pagar uma dívida caducada pode te trazer tranquilidade, já que você não vai mais se preocupar com aquelas ligações de cobrança.

• Leia mais: dívida caduca?

A dívida caducada ainda poderá ser negativada ou protestada?

Uma dívida caducada ou uma dívida prescrita não pode ser negativada nos órgãos de proteção ao crédito após o prazo de cinco anos. 

Portanto, mesmo que o débito ainda exista, ele não pode mais manter seu nome sujo e o credor perde o direito de protestar a dívida em cartório.

O que fazer quando os bancos ameaçam cobrar dívidas prescritas?

O banco não pode cobrar dívidas que já estão prescritas, nem judicialmente e nem extrajudicialmente. Portanto, se a cobrança persistir, o devedor pode registrar uma reclamação no Procon ou abrir uma ação judicial por reparação de danos.

Como negociar e pagar dívidas que não prescrevem?

Quando se trata de dívidas que não prescrevem, a melhor forma de resolver é por meio de uma renegociação que caiba no seu orçamento. 

Pensando nisso, oferecemos uma ferramenta gratuita para você consultar o seu CPF e identificar se você está endividado. A partir daí, você pode buscar propostas de negociação com várias empresas credoras, desde bancos até lojas.

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• Talvez te interesse: quais as vantagens de negociar dívidas online?

Renegocie suas dívidas com ajuda do Pagou Fácil

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