Quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente? Entenda seus direitos

Sumário:

• Quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente?
• Quais dívidas podem ser descontadas automaticamente?
• Quando o desconto é considerado abusivo?
• Qual valor da dívida pode bloquear conta-corrente?
• O que fazer em caso de cobrança indevida?
• Como pagar uma dívida se não tenho dinheiro?

Quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente?

Os descontos em conta-corrente, ou débito automático, acontecem quando você autoriza previamente o banco a realizar pagamentos de faturas de cartão de crédito, contas de água, luz e até empréstimos direto do saldo da conta.

Outra situação comum é o uso do cheque especial, que é um tipo de crédito oferecido pelo banco, permitindo acessar valores além do saldo disponível na sua conta para cobrir a dívida. E tem ainda os contratos que estabelecem descontos diretos para pagar parcelas ou outros serviços financeiros, que podem ser descontados diretamente na conta-corrente.

Mas atenção se você tem uma conta-salário — aquela usada para receber o pagamento mensal: o banco é proibido de realizar os descontos automáticos, e você está protegido por lei, exceto se você fizer uma autorização expressa ao banco.

Quais dívidas podem ser descontadas automaticamente?

Entre as dívidas que podem ser descontadas automaticamente na conta-corrente estão:

• fatura do cartão de crédito e contas de água, luz, internet e celular: quando você cadastra em débito automático;
• parcelas de empréstimos: quando o contrato prevê desconto direto em conta;
• taxas bancárias e tarifas: como tarifas de manutenção de conta.

Caso você não tenha autorizado previamente ou não esteja ciente de um contrato que permita esses descontos, é importante buscar orientação para entender exatamente o que você assinou ou autorizou.

Quando o desconto é considerado abusivo?

O desconto de dívidas em conta-corrente é considerado abusivo quando o banco ultrapassa os limites legais de retenção, comprometendo significativamente a subsistência financeira do consumidor.

O desconto abusivo pode caracterizar a quebra dos limites legais, assédio financeiro e até violação dos direitos básicos do consumidor, abrindo margem para contestações legais que protegem o cidadão contra ações arbitrárias das instituições bancárias.

Quando a prática se torna ilegal:

• quando os descontos excedem 30% da renda do correntista;
• ao impedir o acesso a recursos essenciais para despesas básicas como alimentação e moradia;
• ao ser realizada sem autorização prévia ou sem amparo contratual específico.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

O CDC diz que o consumidor tem direito a um tratamento justo e não pode ser prejudicado por práticas abusivas:

• artigo 4º, inciso III: estabelece como princípio a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e a boa-fé e equilíbrio nessas relações;
• artigo 6º, incisos IV e V: define os direitos básicos do consumidor, incluindo:
  • IV: proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
  • V: modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.
• artigo 39º: elenca práticas abusivas proibidas aos fornecedores, como impor produtos ou serviços e aproveitar-se da fraqueza do consumidor.

Como identificar uma cobrança indevida?

Para identificar uma cobrança indevida, monitore regularmente o extrato da sua conta e verifique todos os débitos realizados. Caso perceba algo errado, entre em contato com o seu banco imediatamente para esclarecer a situação.

Um exemplo clássico desse tipo de cobrança é quando o banco desconta um valor não autorizado, como uma parcela de um empréstimo que você não contratou, ou então desconta valores diferentes dos que foram acordados na assinatura do contrato de empréstimo.

Nesses e em outros casos, não hesite em questionar o banco e buscar seus direitos, afinal, é o seu dinheiro que está em jogo.

Qual valor da dívida pode bloquear conta-corrente?

Esse tipo de bloqueio geralmente não está ligado ao valor, mas ao momento em que todas as tentativas de cobrança amigável falharam e a cobrança precisa ser feita pela Justiça.

Existem situações onde a Justiça autoriza o bloqueio da conta-corrente, como em casos de dívidas judiciais ou o não pagamento de um empréstimo cobrado judicialmente. Nesses casos, o credor (que pode, ou não, ser o banco) entra com um pedido e, se autorizado, sua conta pode ser bloqueada para garantir o pagamento da dívida.

Mesmo em caso de bloqueio judicial, alguns limites são protegidos para garantir que você possa manter seu sustento e o da sua família.

Valores essenciais, como salários e aposentadorias, são protegidos por lei, o que significa que não podem ser bloqueados indiscriminadamente. O bloqueio desses valores só pode acontecer em casos de pensão alimentícia.

• Leia mais: o que fazer quando você não tem como pagar suas dívidas?

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Primeiro, entre em contato com o banco para esclarecer a situação e, se não tiver retorno, registre uma reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se necessário, busque assistência jurídica.

Em alguns casos, também pode ser interessante acionar a ouvidoria do banco, responsável por resolver questões não solucionadas pelo atendimento normal.

• Veja mais: quais as consequências de ter o nome sujo?

Como pagar uma dívida se não tenho dinheiro?

Algumas formas de pagar sua dívida incluem:

• parcelar a dívida;
• renegociar os juros;
• fazer um empréstimo com juros mais baixos;
• negociar um período de carência;
• renegociar direto com o banco.

Essas estratégias podem fazer a diferença para quem está tentando resolver suas dívidas mesmo sem ter dinheiro disponível no momento.

Aqui, ajudamos você a negociar suas dívidas, seja de forma direta, seja por meio dos nossos parceiros bancários, como é o caso da renegociação com o Itaú.

Agora, se você ainda está com dúvidas sobre quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente ou sobre como quitar suas dívidas, estamos prontos para ajudar você. Entre em contato conosco e negocie suas dívidas com até 99% de desconto!

Negociar dívidas com Pagou Fácil