Protesto em cartório: o que é, consequências, como verificar e tirar

Sumário:

• Como funciona o protesto em cartório?
• Quais são as consequências do protesto em cartório?
• Como saber se há um protesto em cartório?
• Como tirar um protesto em cartório?
• Qual é a diferença entre protesto em cartório e negativação no SPC/Serasa?
• Qual é o custo para protestar ou retirar um protesto?
• Cuide da sua saúde financeira com o Pagou Fácil

Como funciona o protesto em cartório?

O protesto em cartório acontece quando uma pessoa, física ou jurídica, não realiza o pagamento de uma dívida. Nesse caso, o credor, ou seja, a empresa a receber o dinheiro, decide registrar o não pagamento em um cartório.

A ação começa com o credor apresentando um documento que comprova a dívida, como um cheque, uma duplicata ou uma nota promissória. O cartório, então, notifica o devedor, informando que ele tem um prazo para quitar a dívida.

No entanto, se o pagamento não for feito, o protesto é formalizado, e o nome do devedor é registrado oficialmente como inadimplente.

O que acontece quando há um protesto em cartório?

O protesto em cartório é uma forma de cobrança extrajudicial, ou seja, acontece fora da Justiça e serve para pressionar você a quitar a dívida. Portanto, dessa forma, a empresa comprova que houve a tentativa de cobrança formal, mas a dívida não foi paga.

Assim, a credora também pode usar isso para comprovar a sua dívida na Justiça, e então obrigar o pagamento numa ação judicial.

• Você sabia? Um termo de confissão de dívida pode ser útil na negociação das suas dívidas!

Quais são as consequências do protesto em cartório? 

Ter um protesto no seu nome traz uma série de consequências negativas para você. Assim que ele é registrado, ele passa a constar nos registros públicos como uma dívida, impactando diretamente na sua vida financeira.

Entre as principais consequências do protesto em cartório estão:

• restrição no acesso a crédito — instituições financeiras, bancos e outras empresas costumam consultar os registros antes de conceder crédito. Esse pode ser um fator decisivo para a negativa de um empréstimo ou financiamento;
• impacto na reputação — ter um protesto pode prejudicar a sua imagem ou da sua empresa no mercado, dificultando relações comerciais e futuras negociações;
• ações judiciais — esse documento pode servir como base para uma ação judicial.

Como saber se há um protesto em cartório? 

Se você desconfia que pode ter um protesto em seu desfavor, é possível fazer uma consulta para verificar essa informação. Veja alguns métodos para descobrir:

• consulta direta no cartório: você pode ir até um cartório de protesto na sua cidade e solicitar a consulta. Basta apresentar o seu CPF ou CNPJ, e o cartório fará uma busca nos registros;
• consultar protesto em cartório online: hoje em dia é possível verificar por meio da Central Nacional de Protesto (CENPROT). Basta informar seu CPF ou CNPJ.

Como tirar um protesto em cartório? 

Se você descobrir que tem um protesto, é essencial resolver a situação mais rápido possível para evitar maiores complicações. O primeiro passo é entrar em contato com o credor e negociar o pagamento.

Assim que você quitar a dívida, o credor emitirá uma carta de anuência, que comprova que a dívida foi paga. Com a carta de anuência em mãos, vá até o cartório onde o protesto foi registrado. Em seguida, apresente o documento e solicite o cancelamento dele.

Para efetivar a finalização do caso, você precisará pagar as taxas do tabelionato, que variam de acordo com as regras do cartório do seu estado.

Quanto tempo um protesto fica em cartório? 

Muitas pessoas acreditam que o protesto em cartório caduca após um certo período, mas isso é um equívoco: ele não tem prazo de validade. Assim sendo, continuará registrado até que a dívida seja paga e o devedor solicite a sua retirada.

Porém, é importante notar que a cobrança judicial da dívida pode prescrever em 5 anos, conforme o Código Civil. Isso significa que o credor não poderá mais buscar a dívida na Justiça após esse período, mas o protesto permanecerá até que seja resolvido.

• Leia também: dívida caduca? Entenda como funciona e os seus direitos!

Qual é a diferença entre protesto em cartório e negativação no SPC/Serasa?

A principal diferença entre protesto em cartório e negativação no SPC e Serasa é que o protesto é um registro formal e tem um efeito legal mais forte para demonstrar publicamente a inadimplência.

Isso não quer dizer que ficar com o nome sujo em birôs de crédito não tenha consequências. Afinal, é uma inclusão nos registros de proteção ao crédito, informa o seu endividamento ao mercado e afeta diretamente o seu score de crédito.

• Veja mais: você sabe o que é superendividamento?

Qual é o custo para protestar ou retirar um protesto? 

Os custos para protestar em cartório ou retirar um protesto vão ser baseados no cartório do seu estado e no valor total da dívida. Isso também é pago pelo devedor, que também precisa pagar as taxas de cancelamento para retirá-lo.

No entanto, caso o título não seja protestado, quem vai pagar as taxas é o credor. E caso você seja protestado indevidamente, o credor ainda pode ser obrigado a pagar uma indenização ou reparação pelo erro.

Cuide da sua saúde financeira com o Pagou Fácil

Como você viu, ter um protesto em cartório pode trazer diversos problemas financeiros e afetar gravemente os seus negócios ou restringir o seu crédito. Por isso, é fundamental monitorar suas finanças e evitar que situações como essa aconteçam.

Você pode consultar seu CPF e negociar dívidas com diversas empresas e bancos na nossa plataforma. Quanto antes você monitorar sua saúde financeira e acabar com as dívidas, mais rapidamente você elimina dores de cabeça com protestos ou processos judiciais.

Saiba como limpar seu nome com a gente: basta consultar seu CPF sem nem precisar de casa e de graça. Em seguida, você receberá ofertas com descontos de até 99% no valor das suas dívidas. Quite seus débitos com segurança ainda hoje!