Penhora de bens: o que é, como funciona e seus direitos
A penhora de bens é um processo comum em situações de dívidas que acabam indo para a Justiça, uma vez que permite aos credores garantirem o recebimento de valores não pagos. Porém, ele não é a primeira alternativa do credor, mas uma medida judicial que entra em cena quando outras tentativas de negociação se esgotaram.
Mas calma, nem todo tipo de bem pode ser penhorado e existem etapas até que isso ocorra.
Por Pagou Fácil
Sumário
- Como funciona o processo de penhora de bens?
- Qual tipo de dívida pode penhorar bens?
- Quais bens podem ser penhorados?
- Quais bens são impenhoráveis?
- Como consultar se um bem está penhorado?
- O que mudou na penhora de bens no novo CPC?
- Como evitar a penhora de bens?
- Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Como funciona o processo de penhora de bens?
O processo de penhora de bens é iniciado quando o credor identifica que não receberá o valor devido, acionando a Justiça. Não havendo pagamento ou acordo, o juiz analisa o caso e pode determinar a penhora de bens específicos, que podem ir a leilão e o dinheiro obtido será utilizado no pagamento da dívida.
O funcionamento da penhora depende do tipo de dívida e das características dos bens disponíveis, e garante os direitos do devedor, que deve ser informado sobre cada passo do processo, para que recorra da decisão se achar injusta.
Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?
A penhora não acontece imediatamente e o tempo de um processo pode levar meses ou até anos, dependendo de fatores como o tipo de bem, a complexidade do caso e os recursos apresentados pelas partes envolvidas.
Outros fatores que podem influenciar o tempo são:
- localização dos bens;
- número de pessoas envolvidas;
- quantidade de processos que o judiciário está lidando.
Por exemplo, se o bem em questão é um imóvel de alto valor, o processo tende a ser mais demorado, pois envolve avaliações e notificações. Já na penhora de valores em conta bancária, o processo costuma ser mais rápido, pois são menos etapas.
Qual tipo de dívida pode penhorar bens?
Entre os tipos de dívida que podem levar ao penhor de bens, as mais comuns são:
- dívidas trabalhistas: são prioridade no sistema judicial e envolvem verbas devidas a trabalhadores, como salários atrasados, indenizações e direitos rescisórios;
- dívidas tributárias: se referem a impostos não recolhidos por pessoas físicas ou jurídicas;
- dívidas cíveis: englobam uma diversidade maior de situações, como empréstimos e financiamentos não pagos, contratos descumpridos e outras obrigações financeiras não liquidadas.
Quais bens podem ser penhorados?
Entre os bens mais comuns em processos de penhora estão imóveis, veículos e contas bancárias, sendo estas o primeiro alvo em processos de penhora.
A legislação permite a penhora de diversos tipos de bens, sempre respeitando limites que preservem condições mínimas de sobrevivência ao devedor.
Ordem da penhora de bens
O Código de Processo Civil estabelece uma sequência específica que busca garantir ao credor o recebimento da dívida sem comprometer completamente a subsistência do devedor:
- são verificadas as contas bancárias, por representarem o meio mais rápido de conversão em dinheiro;
- os veículos são avaliados, considerando sua depreciação e facilidade de alienação;
- os imóveis entram como garantia final, dada sua complexidade de avaliação e transferência.
Quais bens são impenhoráveis?
A legislação brasileira estabelece uma proteção específica para determinados bens, reconhecendo que existem ativos fundamentais para a dignidade e sobrevivência do indivíduo, o que impede sua utilização para quitação de dívidas:
- salário e aposentadoria: são rendimentos protegidos para garantir o sustento básico do indivíduo;
- ferramentas de trabalho: instrumentos necessários para o exercício profissional são igualmente protegidos;
- bem de família: protege o único imóvel residencial da família, reconhecendo a moradia como um direito fundamental.
Como consultar se um bem está penhorado?
A forma mais simples é a consulta de dívidas em cartórios de registro e sistemas judiciais online.
Cartórios de registro
Constituem fontes oficiais e detalhadas, onde, ao solicitar uma certidão atualizada, o interessado receberá um documento que lista todas as restrições e pendências sobre o bem, incluindo penhoras judiciais.
Sistemas judiciais online
São plataformas digitais que permitem consultas rápidas e práticas, disponibilizadas por cada tribunal estadual, onde é possível verificar processos e possíveis restrições sobre bens específicos.
- Veja também: como consultar dívidas no seu CPF online e grátis?
O que mudou na penhora de bens no novo CPC?
A principal mudança do Novo Código de Processo Civil foi a introdução de novas regras para a prioridade na penhora de alguns bens, garantindo mais proteção aos direitos do devedor e tornando o processo mais eficiente.
Outras mudanças foram:
- introdução da possibilidade de localização de bens por meio de sistemas integrados, tornando o processo mais ágil e eficiente;
- possibilidade do devedor oferecer bens alternativos, desde que equivalentes em valor, permitindo maior negociação e preservação de ativos essenciais;
- reforço dos mecanismos de proteção aos direitos do devedor, estabelecendo critérios mais rigorosos para a realização de penhoras.
Como evitar a penhora de bens?
Uma das formas de evitar a penhora de bens é fazendo um planejamento financeiro, que permite a você saber exatamente quanto deve, qual a receita mensal e identificar a melhor forma para renegociar seus débitos e evitar um endividamento pior.
Outra forma de não sofrer as consequências de ter o nome sujo por dívidas e evitar a penhora de bens é buscar acordos extrajudiciais, feitos diretamente com o credor. Esses acordos podem incluir o parcelamento do valor devido, descontos para pagamento à vista ou a revisão de juros.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Se você não tem como pagar suas dívidas, mantenha a calma: existem alternativas legais e financeiramente viáveis para adotar.
A negociação direta com o credor, propondo o parcelamento da dívida ou até mesmo usando algum bem como pagamento é uma delas. Outra opção é buscar um empréstimo com juros mais baixos ou prazos de pagamento maiores, o que pode ser facilitado dando um carro ou imóvel em garantia.
Também é possível pedir a revisão judicial da dívida em casos de dificuldade financeira extrema, o que pode proporcionar redução de juros, aumento do prazo de pagamento ou até a suspensão temporária da dívida.
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