Juros abusivos: o que são e como identificar

Sumário:

• Como saber se estou pagando juros abusivos?
• Qual é a taxa de juros máxima permitida?
• Como calcular juros abusivos?
• Exemplos de juros abusivos
• Taxa de juros abusivos é crime?
• O que fazer em caso de juros abusivos?
• Como evitar juros abusivos?

Como saber se estou pagando juros abusivos?

Em suma, os juros abusivos são aqueles considerados muito altos em comparação com as taxas praticadas no mercado financeiro. Ou seja, são taxas que acabam tornando a dívida pesada demais para o consumidor, praticamente impagáveis. 

Para verificar se esse é o seu caso, compare os juros com a média do mercado e revise o contrato com atenção. Se, depois de analisar as taxas divulgadas pelo Banco Central, a taxa de juros do seu contrato estiver muito acima, isso pode ser um sinal de abuso.

Qual é a taxa de juros máxima permitida?

No Brasil, o limite para as taxas de juros depende das regras de cada tipo de operação financeira. Existem algumas leis que regulam esses juros, a exemplo da Lei de Usura.

Este decreto proíbe cobrar juros maiores do que a taxa legal, que é de 1% ao mês (ou 12% ao ano), quando se fala em contratos entre pessoas físicas.

Mas essa regra não se aplica a contratos feitos com bancos ou outras instituições reguladas pelo Banco Central. Para contratos bancários, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) só definem as taxas em operações específicas.

Por exemplo, no crédito rotativo do cartão de crédito, que acontece quando você paga só uma parte da fatura, os juros não podem ultrapassar 100% do valor. No geral, os juros em contratos com bancos podem ser negociados, mas devem ser claros e justos.

Como calcular juros abusivos? 

Para calcular se os juros que você está pagando são abusivos, o primeiro passo é verificar a taxa que está no seu contrato de empréstimo ou cartão de crédito.

Para facilitar a comparação com outras taxas de juros do mercado, existem ferramentas online que podem ajudar nos cálculos. Uma calculadora de juros abusivos bem prática é a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central.

Basta inserir o valor do empréstimo, a taxa de juros e o tempo de pagamento para descobrir quanto pagará no final. Com ela é possível descobrir:

• número de meses do prazo;
• percentual da taxa de juros mensal;
• valor da prestação a pagar;
• valor que foi financiado.

Exemplos de juros abusivos

Abaixo, destacamos exemplos concretos em diferentes tipos de empréstimos e financiamentos, como cartão de crédito, financiamento de veículos, crédito consignado e crédito pessoal. Esses casos ilustram como os juros abusivos podem impactar o orçamento e mostram a importância de estar atento às condições contratadas.

Juros abusivos de cartão de crédito

Um exemplo comum é quando você entra no crédito rotativo, ou seja, quando não se paga a fatura completa, apenas o valor mínimo. Imagine que você deve R$ 1.000 na sua fatura e só conseguiu pagar R$ 100.

O restante, R$ 900, entra no crédito rotativo, e os juros cobrados podem ser muito altos. O problema acontece quando as taxas são tão altas que a dívida cresce rápido, ficando impossível pagá-la.

De acordo com a Lei 14.690/2023, os bancos não podem cobrar mais do que o dobro do valor inicial da dívida rotativa, portanto, o valor de R$ 900 não pode ficar acima de R$ 1.800 ou seria considerado juros abusivos.

Juros abusivos em financiamento de veículos

Na primeira semana de novembro de 2024, o Banco Central apontava que as taxas de juros para financiamentos de veículos variam entre 0,21% e 3,29% ao mês, ou entre 2,50% e 47,38% ao ano, dependendo da instituição financeira.

Portanto, se você encontrar um financiamento com uma taxa maior muito maior do que esses valores, isso pode ser considerado abusivo. Além disso, é ilegal que o cliente não receba todas as taxas e os encargos embutidos no Custo Efetivo Total (CET).

Juros abusivos de crédito consignado

Em um empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício do INSS, o que garante taxas mais baixas. Para proteger aposentados e pensionistas, a legislação define limites claros.

Por exemplo, atualmente o teto da taxa de juros em empréstimos consignados para beneficiários do INSS é de 1,66% ao mês.

Juros abusivos de crédito pessoal

Em 2024, os juros do crédito pessoal variam bastante, podendo chegar até 7% ao mês em alguns casos. No entanto, o Banco Central estabelece que as instituições devem ser transparentes sobre as taxas e os encargos.

Portanto, antes de assinar qualquer documento, leia bem todas as cláusulas. E compare ofertas de diferentes instituições financeiras. Se alguém oferecer um crédito com taxas muito baixas ou boas demais para serem verdade, é melhor desconfiar.

Taxa de juros abusivos é crime?

Taxas de juros abusivos não são crimes, no entanto, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra práticas abusivas e cláusulas que possam ser consideradas lesivas.

Segundo o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas (injustas) e abusivas, colocando o consumidor em desvantagem exagerada.

O que fazer em caso de juros abusivos?

Em caso de juros abusivos você pode recorrer ao Procon do seu estado ou a outros órgãos de defesa do consumidor para denunciar essas práticas. Você também pode procurar um advogado para revisar os termos do contrato e recuperar o que já foi pago.

Outra alternativa menos drástica é buscar uma instituição financeira que cobre juros menores para o mesmo tipo de crédito. Assim, você pode transferir sua dívida para essa nova instituição: esse processo é chamado de portabilidade.

Como evitar juros abusivos?

Para evitar taxas de juros abusivos, é importante ter algumas estratégias para cada tipo de crédito. Por exemplo, sempre que puder, pague a fatura do cartão de crédito inteira. Evite pagar apenas o mínimo, porque isso gera juros altos. Se precisar parcelar, compare as taxas de diferentes cartões e escolha o que tiver juros mais baixos.

No entanto, antes de assinar, veja se as parcelas cabem no seu bolso a longo prazo. E fique atento a cláusulas que podem mudar as taxas durante o contrato.

Enfim, como você percebeu, as taxas de juros podem prejudicar bastante seu orçamento, portanto é essencial ficar atento às condições dos contratos de empréstimos e financiamentos.

Ao seguir as dicas apresentadas, como comparar taxas e verificar o custo efetivo total, você pode evitar surpresas no futuro. 

Se este artigo te ajudou e você quer saber mais sobre como funciona o cálculo de juros, não deixe de ficar por dentro de tudo sobre os juros compostos, que pode ser um vilão da sua saúde financeira, mas também pode jogar a seu favor!