Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber

Sumário

• O que é o Imposto de Renda?
• Quem deve declarar o Imposto de Renda?
• Como declarar Imposto de Renda?
• Erros comuns ao declarar o Imposto de Renda
• O que são deduções e isenções no Imposto de Renda?
• Quais são os prazos e penalidades?
• Como corrigir o Imposto de Renda?

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) no Brasil é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas e incide sobre o rendimento anual de cidadãos e empresas, que pode incluir, como falamos, os salários, aluguéis, investimentos, entre outros.

O principal objetivo do imposto é arrecadar recursos para financiar serviços públicos. Dessa forma, quem tem renda maior paga uma alíquota maior do que aqueles com menor renda.

Dependendo do cálculo da declaração, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou a restituir. Entenda mais a seguir!

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Em 2024, precisa declarar Imposto de Renda todas as pessoas físicas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:

• quem recebeu renda tributável, como salários, aposentadorias ou alugueis, cuja soma anual seja maior que R$ 30.639,90;
• quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi maior que R$ 200.000 — como FGTS, seguro-desemprego, heranças, entre outros;
• quem ganhou, em qualquer mês, valor em alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou investimentos em bolsas de valores;
• quem teve receita bruta em atividade rural maior do que R$ 153.199,50;
• quem ganhou, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, inclusive terra nua, no valor maior que R$ 600.000,00;
• quem passou a morar no Brasil ou morava no exterior e voltou para o Brasil neste período;
• quem pretende compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

Além disso, aqueles que trabalham de carteira assinada, e recebem acima de dois salários mínimos, já têm o IR descontado no contracheque. Mesmo já pago, você pode declarar o imposto e receber a restituição caso tenha despesas dedutíveis.

Como declarar Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita totalmente online. A Receita Federal oferece duas formas de declarar: pelo modelo simplificado ou completo.

A declaração simplificada é ideal para quem não têm despesas dedutíveis, como saúde e educação. Dessa forma, você aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Já a declaração completa é melhor para quem tem muitas despesas dedutíveis que superam o desconto simplificado. Este modelo deduz todas as despesas permitidas, como gastos com saúde. Veja a seguir os passos para declarar Imposto de Renda!

Separar os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda

Os principais documentos que você precisa ter em mãos são:

• CPF e RG;
• título de eleitor;
• comprovante de residência;
• dados bancários para restituição do Imposto de Renda;
• nome, data de nascimento e CPF de todos os dependentes;
• comprovantes das despesas dedutíveis, como recibos e notas fiscais;
• informes de rendimentos, como salário, aposentadoria, extrato bancários, carnê-leão em caso de recebimento de aluguéis, entre outros.

Acessar as plataformas para declarar o Imposto de Renda

A declaração de Imposto de Renda pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Preencher a declaração de Imposto de Renda

O Programa Gerador da Declaração (PGD) traz vários benefícios e facilita o preenchimento da declaração, de forma 100% segura e gratuita.

Depois de baixar o programa, basta colocar seus dados e preencher as fichas com os rendimentos tributáveis ou isentos.

O que deve ser incluído no Imposto de Renda?

É importante incluir também todos os bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos financeiros, aplicações em bolsa de valores e outros bens.

As dívidas e ônus reais também devem ser declaradas, como saldos de financiamentos imobiliários, empréstimos e financiamentos de veículos.

Erros comuns ao declarar o Imposto de Renda

Um dos erros que muita gente comete é declarar despesas indevidas. Por exemplo, declarar cursos que não são considerados dedutíveis, como de idiomas, ou não ter os devidos comprovantes.

Além disso, 42,3% das pessoas declaram o pagamento de despesas médicas, mas quem deveria receber afirma que não recebeu o valor. Enquanto 27% das declarações vão parar na malha fina pela omissão parcial ou total de rendimentos.

Outro deslize comum é informar valores incorretos, como digitar errado, o que pode chamar a atenção da Receita Federal.

O que são deduções e isenções no Imposto de Renda?

Embora muita gente confunda os termos, existe diferença entre deduções e isenções. Em suma, as deduções são despesas que você pode subtrair da sua base de cálculo e reduzem o valor sobre o imposto, como gastos com saúde.

As isenções, por outro lado, são rendimentos que não são tributáveis, ou seja, você não precisa pagar imposto sobre eles, como o seguro-desemprego.

Quais as principais deduções?

Se optar pela declaração completa, as deduções podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a sua restituição. As principais causas de deduções são:

• exames ou consultas médicas;
• mensalidades escolares;
• gastos com dependentes;
• pensão alimentícia judicial.

Quem tem direito à isenção no Imposto de Renda?

De acordo com as regras do IR 2024, quem recebe menos de dois salários mínimos está isento do Imposto de Renda.

Além disso, os idosos com mais de 65 anos que recebem aposentadoria, pensão ou reforma até R$ 51.247,68 por ano também estão isentos. Algumas condições de saúde também geram isenção, como HIV/AIDS, câncer e mal de Parkinson.

Quais são os prazos e penalidades?

É importante que você declare no prazo, que costuma ser entre março e abril de cada ano. Os atrasos podem levar a multas, que começam em R$ 165,74 e podem aumentar.

Além disso, não declarar ou declarar com erros pode te levar para a malha fina da Receita Federal, onde sua declaração é revisada e pode gerar outras multas.

Como corrigir o Imposto de Renda?

Se você precisa corrigir sua declaração de Imposto de Renda, basta acessar o Programa Gerador da Declaração (PGD), selecionar a opção “Retificar Declaração” e consultar a declaração original que você quer corrigir.

Em seguida, corrija os erros ou adicione dados diretamente na declaração. Depois, revise as informações e envie a declaração retificadora pelo programa.

Após o envio, o sistema gerará um novo recibo. É importante guardar esse recibo como comprovante de que você fez os ajustes.

Além disso, a retificação só pode ser feita até 5 anos depois que a declaração original foi entregue, podendo mudar o valor do imposto a pagar.

Enfim, esperamos que você tenha entendido a importância de ficar em dia com o seu Imposto de Renda, assim como cumprir as obrigações legais.

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