Consultar precatório pelo CPF: veja como saber por local, tipos e mais

Sumário:

• O que é precatório?
• Como consultar precatório pelo CPF?
• Como consultar precatório pelo CPF por Estado?
• Como consultar precatório pelo CPF por Município?
• Quais são os tipos de precatório que posso consultar?
• Quais informações posso consultar do precatório?
• Como é realizado o pagamento do precatório?
• Simplifique sua vida financeira com o Pagou Fácil

O que é precatório?

O precatório é a maneira oficial pela qual o governo (União, estados ou municípios) é obrigado a pagar uma dívida a uma pessoa ou empresa, após perder um processo judicial. 

Isso acontece quando o governo é condenado pela Justiça a indenizar alguém por causas como desapropriações, salários atrasados, pensões ou aposentadorias. Em resumo, quando a decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, o precatório é emitido para garantir o pagamento da dívida.

Como consultar precatório pelo CPF? 

Para acompanhar o andamento do seu pagamento diretamente pelo site dos tribunais responsáveis, explicamos abaixo o passo a passo para consultar um precatório pelo CPF, separado de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelas diferentes regiões do Brasil.

TRF 1 – Região Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste

Para consultar precatórios pelo CPF no TRF 1, siga o passo a passo abaixo:

1. acesse o site oficial do TRF 1;
2. no menu principal, procure pela opção “Precatórios” ou “Consultas”;
3. ao acessar a página de consultas, selecione a opção que permite a consulta pelo CPF;
4. preencha os campos com o seu CPF e, se necessário, outros dados, como o número do processo;
5. após inserir os dados, o sistema exibirá as informações sobre o precatório, como valor, status e previsão de pagamento.

TRF 2 – Espírito Santo e Rio de Janeiro

Se o seu precatório foi expedido no TRF 2, siga os passos abaixo:

1. acesse o site do TRF 2;
2. no menu, vá até a área de “Precatórios” ou “Consultas”;
3. na página de precatórios, escolha a consulta que permite a busca pelo CPF;
4. insira o CPF e outras informações solicitadas, como o número do precatório ou processo, se necessário;
5. o sistema exibirá os dados do seu precatório, como o valor, a fase do pagamento e a previsão de quitação.

TRF 3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul

Para quem tem precatórios vinculados ao TRF 3, siga os seguintes passos:

1. acesse o site do TRF 3;
2. navegue pelo menu até encontrar a seção de “Precatórios” ou “Consultas”;
3. acesse a página de consulta de precatórios e selecione a busca pelo CPF;
4. digite o seu CPF e, se solicitado, informações adicionais, como o número do processo;
5. após o preenchimento, o sistema mostrará os dados do precatório, incluindo valores e o status do pagamento.

TRF 4 – Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Se o seu precatório está registrado no TRF 4, siga estes passos:

1. acesse o site do TRF 4;
2. no menu do site, busque pela área de “Precatórios” ou “Consultas”;
3. na área de consulta de precatórios, escolha a opção de busca pelo CPF;
4. digite o seu CPF e outras informações, como o número do processo, se for necessário;
5. o sistema exibirá o status do seu precatório, valor e previsão de pagamento.

TRF 5 – Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe

Para quem tem precatórios no TRF 5, o procedimento é o seguinte:

1. acesse o site do TRF 5;
2. no menu principal, localize a área de “Precatórios” ou “Consultas”;
3. na página de precatórios, selecione a opção de consulta pelo CPF;
4. insira o CPF e outros dados que o sistema solicitar, como o número do processo;
5. após inserir os dados, você verá todas as informações sobre o seu precatório, como valor e previsão de pagamento.

Como consultar precatório pelo CPF por Estado? 

Além dos TRFs, você também pode consultar precatórios diretamente nos sites dos Tribunais de Justiça dos estados ou em portais específicos para precatórios.

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional do seu estado.

O primeiro passo é acessar o site do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado. Cada tribunal oferece um sistema próprio para consulta de precatórios.

2. Procure pela seção de Precatórios

No site, procure pela seção específica de “Precatórios” ou “Consultas”. Ela geralmente está disponível no menu principal ou em áreas de serviços ao cidadão. Alguns sites também têm uma aba de “Dívidas” ou “Serviços Financeiros”.

3. Escolha a opção de consulta por CPF

Na página de precatórios, busque pela opção de consulta utilizando o CPF. Dependendo do tribunal, essa opção pode ser encontrada diretamente, ou você pode precisar fornecer outros dados, como o número do processo ou do precatório.

4. Insira o CPF e outras informações necessárias

Preencha os campos solicitados com o CPF do beneficiário do precatório. Em alguns casos, o tribunal pode solicitar dados adicionais, como o número do processo ou o nome completo do credor. Pronto, você já pode verificar as informações do precatório.

Como consultar precatório pelo CPF por Município?

Para consultar um precatório municipal pelo CPF, você pode acessar o site da prefeitura responsável pelo pagamento da dívida. Como cada prefeitura tem seu próprio sistema de consulta, o ideal é verificar diretamente com a administração local como o processo funciona em seu município.

Além do portal da prefeitura, o precatório também pode ser consultado na página da Secretaria de Fazenda ou no Portal de Transparência do município, que geralmente oferecem essas informações.

Como saber se o precatório foi liberado?

Para saber se o seu precatório foi liberado, você pode consultar diretamente o site do Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelo seu caso. No site, basta acessar a seção de Precatórios, selecionar a consulta por CPF ou número do processo, e verificar o status do pagamento. 

O sistema mostrará se o precatório foi liberado e, se ainda não foi, indicará a previsão de pagamento. Além disso, muitos tribunais divulgam listas de credores que estão prestes a receber os precatórios, e alguns beneficiários recebem notificações quando o pagamento é liberado.

Quais são os tipos de precatório que posso consultar? 

Basicamente existem dois tipos de precatórios: o precatório alimentar e o não alimentar. Entenda as diferenças entre eles.

Precatório alimentar

O precatório alimentar está relacionado à dívida de natureza salarial ou de benefícios. Ele inclui pagamentos referentes a salários atrasados, aposentadorias, pensões, indenizações por rescisão de contrato ou verbas trabalhistas. 

Esses precatórios têm prioridade de pagamento, especialmente para pessoas idosas (acima de 60 anos) ou com doenças graves.

Precatório não alimentar

O precatório não alimentar refere-se a dívidas que não têm relação com salários ou benefícios trabalhistas. Ele pode incluir indenizações por desapropriação, questões tributárias, dívidas por danos materiais ou outros débitos de natureza não alimentar. 

Esses precatórios geralmente demoram mais para serem pagos, pois não têm prioridade.

Quais informações posso consultar do precatório?

Embora possa haver algumas variações entre os diferentes portais, em geral, consultar um precatório pelo CPF oferece informações básicas sobre o título. 

Isso inclui dados como o número do processo, nome do titular, valor, data de vencimento, origem, data de emissão, conta bancária e a situação atual do precatório, entre outros.

Em alguns casos, também podem ser exibidos detalhes adicionais, como possíveis bloqueios judiciais, ordem de pagamento ou exigências de comprovantes.

Como é realizado o pagamento do precatório?

De maneira geral, o processo de precatórios segue algumas etapas bem definidas. Primeiro, ocorre a decisão judicial, quando a parte vence a ação contra a Administração Pública e já não há possibilidade de novos recursos. 

Em seguida, a Diretoria de Precatórios emite o ofício requisitório, oficializando o valor devido. Após isso, o precatório entra na lista de pagamentos da União, estado ou município, dependendo de quem é o devedor. 

Por fim, o repasse do dinheiro é feito pela Administração Pública, de acordo com o cronograma e o orçamento disponíveis. Mesmo após todas essas etapas, o dinheiro pode levar anos para ser liberado e depositado em uma conta judicial, disponível para saque pelo beneficiário.

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