Cobrança judicial: veja como funciona e quais são seus impactos

Sumário:

• O que acontece quando vai para cobrança judicial?
• Quando a cobrança judicial pode ser iniciada?
• Quais são as alternativas à cobrança judicial?
• Quais são as consequências da cobrança judicial?
• Como evitar problemas com cobranças judiciais?

O que acontece quando vai para cobrança judicial?

Quando uma inadimplência se arrasta sem solução, quem ficou no prejuízo tem algumas opções a recorrer. A cobrança judicial é uma delas e, podemos dizer, a derradeira.

Optar pela intervenção legal não é o mais desejável e nem o caminho mais fácil, porém, trata-se do meio mais eficiente de resolver uma situação já insustentável. Como todo processo, a ação de cobrança judicial tem etapas e custos. 

Basicamente, tudo acontece da seguinte forma:

1. o devedor recebe um aviso final sobre a urgência no pagamento da dívida e uma última chance de acordo;
2. se não houver solução, o credor entra na Justiça para iniciar a cobrança;
3. o devedor recebe a intimação e deverá comparecer em juízo para se defender e apresentar provas — se houver;
4. em audiência, ambas as partes são ouvidas e recebem a sentença do juiz.

Veja como ocorre cada passo desse processo, seus detalhes e implicações.

1. Notificação do devedor

O credor deve tentar de tudo para reaver o dinheiro: e-mail, mensagem, telefonema ou correspondência. Mas, caso nenhuma forma de contato seja eficiente, o devedor receberá uma notificação extrajudicial, como um último comunicado.

Esse aviso ainda não envolve a Justiça. Essa é uma etapa anterior à ação judicial, uma tentativa final de resolução e de evitar gastos com processo e honorários.

2. Ajuizamento da ação

Entendendo que a cobrança judicial será necessária como último recurso, o credor deverá contratar um advogado e reunir documentos para iniciar o processo. Será preciso apresentar:

• CPF ou CNPJ e contrato social do devedor;
• os dados do devedor, como nome completo e endereço;
• documentos que comprovem que o motivo da ação judicial, como boletos não pagos, contrato assinado, nota fiscal, comprovante de entrega, comunicação prévia etc.;
• descrição dos valores devidos, com juros e correção monetária, tudo em detalhes.

Com esses papéis em mãos, o advogado poderá abrir o processo e iniciar os trâmites legais.

3. Citação do devedor e prazo para defesa

Iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor receberá uma intimação em casa. Trata-se de um documento de convocação, entregue por um oficial de justiça, para comparecer em audiência no dia e hora determinados. 

Nesse dia, é preciso estar acompanhado de um advogado para se defender e apresentar ao juiz as provas contra a cobrança.

4. Sentença e medidas de execução

Ao final da audiência, o juiz, levando em consideração ambos os lados, pode tomar decisões variadas, da determinação pelo parcelamento da dívida a um possível bloqueio de bens. Tudo dependerá da situação, da argumentação e da documentação apresentada.

Inicialmente, o juiz pode decidir que a cobrança é procedente ou improcedente. Ou seja, se for procedente, o juiz determina o pagamento da dívida, se for improcedente, ele determina o arquivamento do caso.

Caso o credor ganhe o processo, o devedor poderá pagar das seguintes formas (conforme a determinação do juiz):

• parcelando o valor em quantas vezes for possível ou o pagamento integral em um prazo preestabelecido;
• por meio da penhora dos bens do devedor, que podem ser carro, imóveis, obras de arte etc. — geralmente quando a pessoa não tem condições de pagar o que deve;
• bloqueio de valores em contas bancárias, caso a dívida não seja paga no prazo definido.

Se mesmo assim o valor não for pago, o devedor ficará com o nome sujo e impossibilitado de conseguir crédito no mercado por até 5 anos.

Após esse período, se ainda não for quitada, a dívida não poderá mais ser cobrada judicialmente, mas também não deixará de existir nos cadastros de inadimplência. 

Quando a cobrança judicial pode ser iniciada?

Sempre que uma empresa ou pessoa física não conseguir receber o valor que lhe é devido, após o vencimento da dívida, uma cobrança judicial pode ser iniciada. Recomenda-se que esta seja a última opção, quando todos os recursos se esgotarem.

O prazo de prescrição da dívida, período máximo para o credor cobrar judicialmente, pode variar de 3 a 10 anos segundo o código civil:

• 3 anos para empréstimos não garantidos;
• 5 anos para dívidas de cartões de crédito, contratos de adesão etc.;
• 10 anos para dívidas imobiliárias.

Quais são as alternativas à cobrança judicial?

Além das tentativas de cobrança por meio de telefonemas, cartas registradas, e-mail etc., existem outras formas de solucionar a inadimplência antes de chegar à Justiça. Alguns dos recursos são:

• negociação direta: o credor pode possibilitar ao devedor o parcelamento da dívida, alterações nas condições de pagamento e até descontos;
• mediação ou conciliação: pessoas especializadas na função podem auxiliar na negociação e resolução do conflito e estabelecer um acordo entre as partes;
• recorrer à contratação de empresas de recuperação de crédito: com os recursos necessários, elas podem negociar acordos e, em último caso, incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplência.

Quais são as consequências da cobrança judicial?

Certamente quem faz uma compra ou consegue um empréstimo deseja honrar com seu compromisso. Porém, imprevistos podem surgir e a inadimplência acontecer. E isso é mais comum do que se imagina!

Quando a dívida adquirida não pode ser sanada e a cobrança judicial é a única saída, o devedor terá que arcar também com outros problemas, como nome sujo. 

Isso pode ocasionar restrições de crédito, como impedir empréstimos ou abertura de consórcios. E se o julgamento for favorável ao credor, o bloqueio de bens e contas do devedor também pode acontecer.

Como evitar problemas com cobranças judiciais?

Para que compras e empréstimos não se tornem cobranças judiciais, é preciso cautela antes de se comprometer financeiramente. Conheça algumas estratégias para que seus gastos estejam sempre alinhados com seus planos.

Organização financeira e planejamento

Em casos de dívidas, a matemática será sua melhor amiga. Antes de comprar algo ou contratar um serviço, faça um planejamento financeiro e economize até ter condições de arcar com o compromisso mensal ou integralmente.

Não permita que suas despesas se tornem dores de cabeça. Organize-se financeiramente para saber exatamente quanto entra e quanto pode sair.

Negociação antecipada com credores

Uma coisa é certa, o credor quer sempre receber. E se você quer pagar, ele estará sempre aberto a negociar. Além de ser o caminho ideal, evitando problemas piores no futuro, você poderá conseguir melhores condições de pagamento e até descontos.  

Podemos te ajudar a negociar dívidas, com soluções rápidas e práticas. Conheça os parceiros do Pagou Fácil, que disponibilizam os melhores descontos para você!

Consultar CPF

Educação financeira para evitar endividamento

Não sabe por onde começar? Comece aprendendo um pouco sobre a importância da educação financeira e como aplicá-la no seu dia a dia. Com noções básicas já é possível evitar transtornos com dívidas e ter uma vida economicamente mais tranquila. 

Aposte nessa ideia e saiba mais sobre como controlar suas finanças!