Cobrança indevida: tudo o que você precisa saber

Sumário:

• Quais são os exemplos de cobrança indevida?
• Direitos do consumidor em caso de cobrança indevida
• O que fazer em caso de cobrança indevida?
• Cobrança indevida pode negativar o CPF?
• Descomplique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Quais são os exemplos de cobrança indevida?

As cobranças indevidas podem ocorrer de várias formas, afetando a vida financeira de muitos consumidores. Separamos os exemplos mais comuns que você deve conhecer para evitar problemas financeiros. Confira a seguir.

Erro em faturas e boletos

Um “clássico” erro envolvendo cobranças indevidas é a emissão errada de boletos e faturas. Isso pode incluir valores errados, cobranças de serviços que já foram pagos ou contas enviadas com informações incorretas.

Serviços não contratados

Outro tipo de erro que pode ocorrer envolvendo pagamentos errados é a cobrança por serviços e produtos que os consumidores nunca solicitaram. Isso pode ocorrer com assinaturas de streaming, planos de telefonia e internet ou outros serviços que adicionam cobranças indevidas sem consentimento do cliente.

Taxas bancárias não autorizadas

As instituições financeiras também podem adicionar taxas inesperadas e não autorizadas, como seguros, taxas de manutenção ou juros e tarifas que não foram previamente acordadas. Se você identificar alguma cobrança não autorizada em sua conta bancária, verifique os detalhes junto ao banco.

Golpes e fraudes

Em casos de golpe, criminosos podem obter seus dados financeiros e realizar compras ou transações em seu CPF, resultando em cobranças indevidas e implicando as consequências de ter o nome sujo. Fique atento a transações suspeitas e procure ajuda imediatamente se perceber atividades fora do comum.

Cartão clonado

Se o seu cartão de crédito for clonado, há grandes chances de surgirem cobranças indevidas. Quando isso ocorre, transações não autorizadas aparecem na sua fatura. Nesse caso, entre em contato com a administradora do cartão e solicite o bloqueio imediato.

Cobrança duplicada

Por fim, em alguns casos, uma mesma compra ou serviço pode ser cobrado duas vezes. Isso ocorre frequentemente em pagamentos com cartão, especialmente em compras online. Verifique sempre os extratos para identificar esse tipo de erro.

• Leia também: como limpar o nome e se livrar das dívidas?

Direitos do consumidor em caso de cobrança indevida

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal aliado na proteção dos consumidores contra cobranças indevidas. Confira alguns dos direitos garantidos em situações como essa:

• restituição em dobro: se o consumidor comprovar a cobrança indevida, ele tem direito a receber o valor cobrado de forma duplicada, com juros e correção monetária, conforme previsto no artigo 42 do CDC;
• cancelamento imediato da cobrança: em casos de cobrança não autorizada, o consumidor pode exigir o cancelamento imediato da cobrança, sem custos adicionais;
• recusa de pagamento: se a cobrança indevida for identificada antes do pagamento, o consumidor tem o direito de se recusar a pagar sem sofrer penalidades ou ser negativado;
• proteção contra constrangimento: empresas de cobrança devem seguir normas de respeito e não podem constranger o consumidor com cobranças excessivas ou abusivas.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Identificou uma cobrança indevida? Então, é importante que você tome alguns passos essenciais para conter os dados e sanar o problema. Preparamos um passo a passo para te ajudar a resolver a situação de forma eficaz. Confira:

1. identifique a cobrança: verifique sua fatura, extrato bancário ou boleto para garantir que o valor cobrado realmente não corresponde a um serviço solicitado ou pago;
2. entre em contato com a empresa: se for um erro do prestador de serviços, entre em contato com o atendimento ao cliente e explique a situação. Muitas empresas resolvem casos de cobrança indevida rapidamente;
3. formalize uma reclamação: caso o problema persista, registre uma reclamação junto ao Procon ou utilize plataformas como o Reclame Aqui. Esses órgãos podem auxiliar na mediação do conflito;
4. exija a devolução do valor: se o valor já foi pago, exija a restituição em dobro, conforme estabelecido pelo CDC. Lembre-se de guardar comprovantes e comunicações que comprovem a cobrança indevida;
5. acompanhe o processo: não deixe de acompanhar o andamento do processo de cancelamento ou reembolso até que o problema seja totalmente resolvido.

Cobrança indevida pode negativar o CPF?

Sim, uma cobrança indevida pode levar à negativação do CPF caso o valor não seja pago. Embora a dívida seja injusta, se a cobrança não for identificada e contestada, ela pode ser registrada em órgãos de proteção ao crédito. 

Por isso, é importante revisar extratos e faturas regularmente para evitar que cobranças erradas afetem sua situação financeira. Caso o seu CPF seja negativado indevidamente, você pode recorrer aos órgãos de proteção ao crédito e solicitar a exclusão do registro. 

Além disso, as empresas que realizam cobranças indevidas e negativam o nome do consumidor sem justa causa podem ser processadas judicialmente, com direito a indenização por danos morais em alguns casos.

Descomplique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Como é possível observar, as cobranças indevidas podem atrapalhar a organização financeira e trazer muitos problemas. 

Aqui, você conta com uma plataforma que facilita a negociação de dívidas e pagamentos, ajudando você a manter seu CPF limpo e a identificar cobranças indevidas rapidamente.