Carta de quitação: saiba tudo o que você precisa

Sumário

• O que é uma carta de quitação?
• Para que serve uma carta de quitação?
• Tipos de cartas de quitação
• Como conseguir a carta de quitação?

O que é uma carta de quitação?

Uma carta de quitação é um documento que comprova que uma dívida foi totalmente paga. Ela é fornecida pelo banco, pela instituição financeira ou qualquer outra entidade da qual você tenha um compromisso financeiro.

Por exemplo, imagine que você fez um empréstimo para comprar um carro. Durante o tempo que você pagou as parcelas, essa dívida estava ativa, mas, quando você finalmente paga a última parcela, o banco deve te dar a carta.

Esse documento é a prova de que você não deve mais nada do empréstimo, ou seja, você está livre de obrigações financeiras e pode usar a carta como comprovante.

Para que serve uma carta de quitação?

A carta tem diferentes finalidades, dependendo de quando e por quem é emitida. As duas principais são a carta de quitação anual de débitos e a carta de quitação emitida pelo banco.

A carta de quitação anual de débitos é um documento que mostra todos os pagamentos que você fez durante o ano para determinada empresa ou serviço.

Por exemplo, sua companhia de luz, água, telefone ou TV a cabo deve enviar essa carta, de acordo com a Lei 12.007, de julho de 2009.

Além disso, também existe a carta de quitação do banco, que serve para comprovar que você pagou totalmente uma dívida, como empréstimo ou financiamento com o banco.

No caso de financiamentos, a carta é necessária para que o bem passe a ser totalmente seu. Sem ela, o banco ainda pode ter direitos sobre o bem financiado. Dessa forma, as principais vantagens da carta de quitação são:

• evitar cobranças indevidas, uma vez que serve como um documento oficial para resolver disputas ou comprovar a quitação na Justiça;
• contribuir para um bom histórico de crédito, pois mostra que você pagou suas dívidas corretamente e facilita o ganho de crédito no futuro.

Tipos de cartas de quitação

Não existe um modelo de carta de quitação único, afinal, ela é formatada conforme a natureza do seu débito. 

Carta de quitação de dívidas

A carta de quitação de dívidas é um documento que comprova o pagamento das parcelas de um empréstimo pessoal que você contratou no banco, por exemplo.

Depois que você paga tudo, o banco deve emitir o termo de quitação de dívidas na mesma hora. A carta pode ser enviada pelos Correios, pelo e-mail ou pode ser retirada em uma agência do banco.

Carta de quitação de imóvel

Serve como uma prova oficial de que você pagou todas as parcelas do financiamento do seu imóvel. Dessa forma, o imóvel será totalmente transferido para o seu nome sem pendências.

Basta levar sua carta até o Cartório de Registro de Imóveis da sua região, para retirar a alienação do imóvel.

Carta de quitação de serviços

A carta de quitação de serviços utilizados se tornou obrigatória para as empresas. Seu intuito é facilitar o controle de pagamentos dos clientes, retirando a necessidade de guardar os comprovantes mensais do ano inteiro.

Dessa forma, segundo a Lei 12.007/09, todas as empresas prestadoras de serviços devem enviar até o mês de maio a carta de quitação do ano anterior.

Por exemplo, no início de cada ano, a sua operadora de TV a cabo deve enviar uma carta confirmando que todas as faturas de TV foram pagas no ano anterior.

No entanto, caso conste algum débito do ano passado, a carta de quitação de débitos não é emitida, sendo enviada só no mês seguinte à quitação das suas dívidas.

Como conseguir a carta de quitação?

Caso você precise de uma carta de quitação anual de débitos, você pode solicitar diretamente à central de atendimento das empresas contratadas por você.

Se você pagou todas as dívidas e ainda assim não te mandaram o recibo, anote o protocolo da solicitação e faça uma reclamação no Procon da sua cidade.

Se você quer conseguir uma carta de quitação de dívidas com o banco, basta entrar em contato com seu banco por telefone ou presencialmente.

É importante ter em mãos o contrato do empréstimo e os comprovantes de pagamento, como boletos pagos, comprovantes de Pix, extratos da conta-corrente etc.

Quanto tempo demora para sair uma carta de quitação?

A Lei n.º 13.294/16 definiu que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem emitir o recibo de quitação em até 10 dias úteis depois de solicitado por você.

Isso foi decidido para evitar que as instituições demorassem no processo de quitação e prendessem o cliente nesse meio-tempo.

No entanto, se mesmo assim o banco não entregar a carta de quitação de débito, você pode acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dependendo da gravidade da situação, você também pode buscar a Justiça ou a ajuda de um advogado.

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Agora que você já sabe o que é carta de quitação e como consegui-la, é preciso saber se você está mesmo em dia com sua vida financeira.

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