Ajuizamento de dívida: o que é e como funciona?

Sumário:

• Como funciona o ajuizamento de dívida?
• Tipos de ações judiciais de cobrança de dívidas
• Que tipo de dívida pode ser cobrada judicialmente?
• Quais são as consequências do ajuizamento de dívida?
• Quanto tempo demora o processo de ajuizamento de dívida?
• Como saber se minha dívida foi ajuizada?
• Como quitar uma dívida ajuizada?
• Como evitar o ajuizamento de dívidas?
• Negocie suas dívidas com Pagou Fácil

Como funciona o ajuizamento de dívida?

O ajuizamento de dívidas começa quando o credor decide entrar com uma ação judicial contra o devedor, para dar fim ao endividamento.

O objetivo é obter o pagamento da dívida por meio de uma decisão judicial. O processo pode envolver diversas etapas, como:

• registro da ação no tribunal;
• notificação do devedor;
• apresentação de defesa pelo devedor, caso queira contestar;
• decisão judicial sobre o caso.

Se o devedor não contestar ou apresentar uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença favorável ao credor. Essa decisão resulta na emissão de um título executivo judicial, que formaliza o pagamento obrigatório e o direito de cobrar a dívida.

Tipos de ações judiciais de cobrança de dívidas

Existem diferentes tipos de ações judiciais para cobrar uma dívida. A escolha depende do tipo de dívida e da documentação apresentada pelo credor.

Ação de execução

A ação de execução é usada quando o credor possui um título executivo, como um contrato assinado ou um cheque que comprove facilmente a existência da dívida.

Nesse caso, a cobrança é mais rápida, pois a dívida já está documentada e reconhecida. O juiz pode determinar medidas como penhora de bens ou bloqueio de saldos para garantir o pagamento.

Ação de cobrança comum

Essa ação é utilizada quando o credor não possui um título executivo, mas tem provas suficientes da existência da dívida, como notas fiscais ou conversas registradas.

O processo pode ser mais longo, pois exige uma busca por provas e análise pelo juiz. Então, antes de iniciar a cobrança, é necessário reunir provas, que podem incluir testemunhas ou comunicações eletrônicas, para validar o que está sendo alegado.

Ação monitória

A ação monitória é aplicada quando o credor tem uma prova escrita da dívida, mas o prazo para a ação de execução já expirou. Nesse caso, o juiz emite uma ordem de pagamento, e o devedor pode contestá-la ou cumprir o pagamento.

Funciona como uma alternativa intermediária entre os dois tipos anteriores, permitindo que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens bloqueados.

Que tipo de dívida pode ser cobrada judicialmente?

Praticamente qualquer tipo de dívida pode ser cobrada judicialmente, desde que não tenha prescrito, isto é, desde que não tenha ultrapassado o tempo máximo que o credor tem para cobrar uma dívida por meio de ação judicial. 

A cobrança judicial pode ser feita por meio de ações, conforme explicado anteriormente.

Em geral, as dívidas mais frequentemente ajuizadas são:

• dívidas contratuais, como empréstimos ou financiamentos;
• dívidas de serviços essenciais, como água e energia;
• dívidas de aluguéis e mensalidades universitárias;
• dívidas tributárias;
• dívidas com órgãos governamentais;
• dívidas de pensão alimentícia;
• dívidas de cartão de crédito e cheque especial;
• dívidas comerciais, como boletos atrasados.

Quais são as consequências do ajuizamento de dívida?

O ajuizamento pode trazer diversas consequências para o devedor, como:

• penhora de bens, como imóveis e veículos;
• bloqueio de contas bancárias;
• cancelamento dos cartões de crédito;
• inscrição em cadastros de inadimplentes.

Quanto tempo demora o processo de ajuizamento de dívida?

A duração do processo varia conforme a complexidade do caso, a documentação apresentada e a capacidade de resposta do devedor.

Um caso simples, em que o credor possui todos os documentos necessários e o devedor não contesta a dívida, pode ser resolvido em poucos meses. Já os casos mais complexos, que envolvem disputas judiciais, produção de provas ou múltiplos recursos, podem durar anos.

Por isso, é importante que o devedor atente-se às notificações e busque resolver a situação o mais rápido possível, evitando que o processo se torne ainda mais demorado e desagradável.

Como saber se minha dívida foi ajuizada?

Para verificar se sua dívida foi ajuizada, você pode:

• consultar os sistemas de tribunais online: muitos tribunais disponibilizam sistemas de consulta pública online, onde é possível verificar se há ações judiciais em seu nome. Para acessar, geralmente é necessário informar o CPF ou o número do processo, caso já tenha sido notificado;
• verificar notificações judiciais enviadas para seu endereço: quando uma dívida é ajuizada, o devedor é notificado oficialmente, geralmente por meio de um oficial de justiça ou carta registrada;
• consultar diretamente com o credor: em muitos casos, o credor ou a empresa de cobrança responsável pode informar se houve ajuizamento da dívida e fornecer detalhes sobre a situação;
• utilizar serviços de consulta de CPF: algumas plataformas oferecem consultas de restrições e pendências associadas ao CPF, o que pode indicar se há alguma ação judicial relacionada a dívidas.

Manter-se informado é essencial para evitar surpresas e buscar alternativas de regularização da dívida rapidamente.

Como quitar uma dívida ajuizada?

Para resolver uma dívida que foi cobrada judicialmente, o primeiro passo é reconhecer que você tem essa pendência e buscar maneiras de pagá-la.

Se não for possível quitar o valor total de uma vez, você pode tentar negociar um acordo ou pedir ao juiz o parcelamento da dívida durante uma audiência de conciliação. Porém, como em qualquer parcelamento, o valor pode sofrer reajustes.

Além disso, quando possível, é recomendável contar com a ajuda de um advogado para te orientar em cada etapa do processo. Apesar de haver um custo com os honorários, o apoio de um profissional pode facilitar bastante a resolução da situação.

Como evitar o ajuizamento de dívidas?

Evitar o ajuizamento de dívidas é possível com medidas práticas e um planejamento financeiro eficaz. Aqui estão algumas estratégias para ajudar a prevenir essa situação:

• crie e mantenha um planejamento financeiro: um planejamento financeiro ajuda a organizar despesas e receitas, permitindo priorizar o pagamento das contas mais importantes e prevenir o acúmulo de dívidas;
• evite assumir compromissos financeiros além de sua capacidade: antes de contratar um empréstimo ou financiamento, avalie sua situação financeira para garantir que poderá pagar as parcelas sem comprometer outras obrigações;
• monitore suas finanças: acompanhe seus gastos e receitas para identificar possíveis desequilíbrios antes que se tornem um problema;
• crie uma reserva de emergência: ter uma poupança dedicada a imprevistos pode ajudar a evitar atrasos em pagamentos em momentos de dificuldade financeira;
• utilize ferramentas e aplicativos de gestão financeira: aplicativos podem ajudar a controlar prazos de vencimento e organizar suas contas, evitando esquecimentos ou atrasos que possam levar ao ajuizamento;
• renegocie suas dívidas: muitas vezes, o credor está disposto a oferecer condições especiais para evitar um processo judicial. Explore as opções de renegociação de dívidas, como parcelamento, descontos ou prazos maiores para quitar os valores.

Tomar essas precauções pode não apenas prevenir o ajuizamento de dívidas, mas também contribuir para uma saúde financeira mais estável e tranquila.

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