Remissão de dívida: o que é, como funciona e quando pode acontecer

Sumário:

• Como funciona a remissão de dívida?
• Quais os requisitos para haver remissão de dívida?
• Quais são os tipos de remissão de dívida?
• Em quais situações uma dívida pode ser perdoada?
• A remissão de dívida apaga o histórico de débito?
• Qual a diferença entre remissão de dívida e prescrição de dívida?
• Pague sua dívida com Pagou Fácil

Como funciona a remissão de dívida?

A remissão de dívida ocorre em diversos contextos, sendo essencial compreender os cenários mais comuns em que ela se manifesta:​

• perdão concedido por instituições financeiras: bancos e outras entidades financeiras podem perdoar dívidas de clientes em situações específicas, como dificuldades econômicas extremas ou como parte de estratégias de recuperação de crédito;
• herança: em casos de falecimento do devedor, os herdeiros podem receber a dívida perdoada pelo credor, especialmente se o patrimônio deixado não for suficiente para cobrir o débito;
• doação: o credor pode decidir perdoar a dívida como forma de doação ao devedor, extinguindo a obrigação como um ato de liberalidade.

No Brasil, o perdão de dívida está prevista nos artigos 385 do Código Civil, que estabelece as diretrizes para sua aplicação e efeitos legais. É importante destacar que a remissão é um ato voluntário do credor e não pode ser imposta pelo devedor.

Quais os requisitos para haver remissão de dívida?

Para que a remissão de dívida seja válida é preciso haver a manifestação de vontade do credor, já que a remissão é um ato unilateral e depende exclusivamente da sua decisão de perdoar a dívida. 

Além disso, embora seja um benefício para o devedor, a aceitação por parte dele também é necessária, pois a extinção da obrigação pode impactar relações contratuais existentes. 

Ela pode ser formalizada por meio de documentos escritos, como contratos ou declarações, ou acontecer de forma tácita, quando o comportamento do credor demonstra claramente que a dívida não será mais cobrada, mesmo sem uma declaração expressa.

Quais são os tipos de remissão de dívida?

A remissão de dívida pode ser classificada de acordo com sua forma e extensão: expressa, tácita, parcial ou total.

Remissão expressa

Ocorre quando o credor manifesta claramente, por meio de um documento formal, sua decisão de perdoar a dívida. Essa formalização pode ser feita mediante uma carta, contrato ou qualquer outro meio escrito que não deixe dúvidas sobre a intenção do credor.

Por exemplo, uma instituição financeira pode emitir um documento oficial declarando o perdão total da dívida de um cliente após uma negociação formal.​

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Remissão tácita

Nesta modalidade, o perdão da dívida não é formalizado por escrito, mas é percebido a partir de atitudes ou comportamentos do credor que indicam a intenção de não mais exigir o pagamento. 

Por exemplo, se o credor devolve voluntariamente o título de crédito ao devedor ou destrói o documento que comprova a dívida, essas ações podem ser interpretadas como remissão tácita.

Remissão total

Acontece quando o credor perdoa integralmente o valor devido, extinguindo completamente a obrigação do devedor. Após a remissão total, o devedor não tem mais nenhuma responsabilidade financeira relacionada àquela dívida.​

Um exemplo é quando a instituição financeira, considerando a situação econômica de um cliente e visando manter um bom relacionamento, decide perdoar totalmente a dívida existente, liberando-o de qualquer pagamento futuro.

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Remissão parcial

Ocorre quando o credor opta por perdoar apenas uma parte da dívida, mantendo o devedor responsável pelo pagamento do saldo remanescente. Essa modalidade é comum em negociações onde se busca viabilizar a quitação do débito de forma mais acessível para o devedor.​

Um credor e um devedor, por exemplo, podem negociar uma redução de 30% no valor total da dívida, com o devedor se comprometendo a pagar os 70% restantes em condições facilitadas.

Em quais situações uma dívida pode ser perdoada?

O perdão de uma obrigação financeira pelo credor pode ocorrer em diversas circunstâncias. Listamos os principais cenários em que essa prática é aplicada:

• situação econômica do devedor: quando o devedor enfrenta dificuldades financeiras significativas, o credor pode optar por perdoar a dívida total ou parcialmente;
• erros: se o devedor cometeu um erro justificável ou desconhecia determinados fatos que o levaram à dívida;
• dívida de valor insignificante: para créditos de pequena monta, cujo custo de cobrança seria superior ao valor devido, o credor pode optar pelo perdão para evitar despesas desproporcionais;
• considerações de equidade: em situações onde fatores pessoais ou materiais específicos tornam a cobrança da dívida injusta, ou despropositada;
• condições regionais específicas: se determinadas regiões enfrentam situações peculiares, como desastres naturais ou crises econômicas que afetam a capacidade de pagamento dos devedores locais.

A remissão de dívida apaga o histórico de débito?

Embora o perdão de dívida libere o devedor do pagamento, ela não apaga automaticamente seu histórico de débito. Para o nome sair dos órgãos de proteção ao crédito, o credor deve formalizar a quitação ou remissão da dívida.

Além disso, a remissão não melhora o score de crédito imediatamente. O histórico de inadimplência pode continuar afetando a pontuação por um tempo. Para recuperar o crédito, é essencial manter os pagamentos em dia e evitar novas dívidas.

Qual a diferença entre remissão de dívida e prescrição de dívida?

A remissão de dívida e a prescrição de dívida são institutos jurídicos que levam à extinção de uma obrigação, mas por motivos diferentes.

• Remissão de dívida: ocorre quando o credor, de forma voluntária, perdoa total ou parcialmente o débito, liberando o devedor da obrigação de pagamento. Esse perdão pode ser formalizado por meio de documentos escritos ou percebido a partir de comportamentos que indicam a desistência da cobrança.
• Prescrição de dívida: acontece quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida porque ultrapassou o prazo legal, geralmente de cinco anos. Embora a dívida prescrita ainda exista, ela não pode mais ser exigida na Justiça, salvo em casos de interrupção ou suspensão desse prazo.

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